SER GENEROSO À CUSTA DOS OUTROS NÃO CUSTA NADA

Os portugueses que correram a marcar o nº de telefone que várias empresas operadoras de telecomunicações colocaram à disposição para recolha de fundos para com o Haiti e a Madeira (€0,60 por chamada que revertiam a favor daqueles territórios atingidos recentemente por cataclismos naturais), não estiveram só a manifestar a sua generosidade para com eles, mas também para com as finanças públicas. Esta semana os órgãos de comunicação nacional fizeram o balanço ao IVA arrecadado pelo fisco por cada chamada efectuada.20% de IVa por chamada efectuada. Em números redondos € 0,07 o que perfez vários milhões de euros. Quer-se dizer, não fosse o terramoto no Haiti que matou milhares de pessoas, e as inundações na Madeira que provocaram milhares de euros em prejuízos materiais, e largas centenas de famílias desalojadas, e a receita do IVA este ano seria substancialmente menor. Quer-se dizer ainda, e para parafrasear livremente Bertold Brecht, se mais meia dúzia de catástrofes naturais ocorrerem daqui até ao fecho da legislatura, e talvez o Governo tenha encontrado a solução para combater o défice público, e para a saída da crise, que de outra maneira não chegará tão depressa.
Ora sendo os portugueses tão generosos a marcar números de solidariedade, se as próprias empresas que os instalaram os fizeram gratuitamente apesar do dispêndio de meios técnicos envolvidos, não seria legitimo esperar-se que os números telefónicos de solidariedade estivessem isentos de IVA, ou se isso for de todo impossível, que fossem ao menos taxados com a taxa mínima, 5%? E se por norma comunitária, não fosse possível isentar do mesmo valor de IVA que as restantes as comunicações telefónicas, não seria de mais exigir-se que todo o valor total do IVA arrecadado naquelas chamadas fosse integralmente revertido a favor dos territórios para que aqueles números foram criados? Afinal era essa a intenção dos portugueses que para eles ligaram, para minorarem o défice das contas públicas, já basta a subida de impostos que por via das menores deduções fiscais em sede de IRS que nos impõe para 2010 o novo PEC, tão aplaudido pela alta finança que sustenta o Presidente Durão Barroso.
O Estado está assim também, a ganhar dinheiro com a desgraça dos outros. Julgo não ser esse o espírito que levou à criação de tais números telefónicos, nem é esse o espírito de quem solidariamente contribui, ainda que de uma forma simples, com algum do seu dinheiro para nestes tempos difíceis, minorar o sofrimento dos outros.
A cobrança de IVA em casos destes é não só uma imoralidade, mas sobretudo uma infâmia. Demonstra que os particulares podem, e devem ser solidários, mas que o Estado nunca o é.
Assim como o é, uma campanha desenvolvida por uma cadeia de hipermercados. Para contribuir para a Madeira basta arredondar o valor das suas compras, o que arredondou vai ser entregue para o auxílio à região. Mais uma vez é o cliente quem suporta na íntegra o preço da solidariedade, ainda que se calhar por via disso, e pelo tal espírito de generosidade dos portugueses, a tal cadeia de hipermercados tenha registado uma maior afluência de público às suas caixas do quer se não tivesse instituído tal campanha. Mas se de facto ela quer ser solidária para com a Madeira, em vez de pedir aos clientes que arredondem o preço das compras pagas, sem dar nada de seu para a Madeira, porque não se comprometeu antes a oferecer uma percentagem efectuada por cada carrinho de compras? Porque lhe mexia nos lucros, está claro.
Ser generoso, ou combater o défice, à custa dos outros não custa nada de facto. E se calhar, até fica bem. Talvez fosse interessante ver a tal cadeia de supermercados, informar quanto vendeu a mais à custa de tal ideia do arredondamento.

A SOLIDARIEDADE É SÓ PARA OS PARTICULARES

Tudo isto está bem, e as vítima agradecem mas tem um senão: os portugueses ligam o nº, oferecem €,60 por cada chamada efectuada, muitos como sabem que a quantia é irrisória até efectuam mais de uma chamada, mas de cada vez que o fazem desembolsam mais 20% de IVA que o fisco não lhes perdoa. Tratando-se de números telefónicos de solidariedade, cujo produto reverte a favor de uma obra social que no fundo alivia o Estado de algumas das suas responsabilidades (quantas mais receitas forem arrecadadas pelos particulares, menor será a contribuição do Estado no pagamento de subsídios a fundo perdido, e outros) pelo que parece-me ser de toda a justiça que neste tipo de comunicações não fosse cobrada a taxa do IVA.
Ao não abdicar da cobrança de tal imposto, o Estado está a dizer aos portugueses que não é só para com os males das vítimas da Madeira ou do Haiti, que os portugueses estão a contribuir. Estão tb. a contribuir para engrossar as receitas do fisco, mesmo à custa das vitimas da Madeira ou do Haiti. Quer dizer, quantas mais calamidades capazes de mobilizar solidariamente a sociedade civil acontecerem, mais de alívio respirarão os responsáveis das Finanças públicas, o que quanto mais não seja, do ponto de vista ético é perverso. Mas também o que o Estado está a demonstrar, é que não é solidário e que a solidariedade das causas é só do cidadão comum. O que também não é bonito.

A SOLIDARIEDADE É SÓ PARA OS PARTICULARES

Contrariamente aos nºs de valor acrescentado que existiam no passado, cujo preço por minuto arruinaram tantos portugueses que para eles ligavam estimulados com a promessa de sorteios de prémios monetários ou outras coisas do género mas que no fim do mês se viam confrontados com o aparecimento de contas telefónicas astronómicas, o preço das chamadas não é caro (€,60 por minuto)o que fez com que muitos portugueses generosamente aderissem a eles. As organizações de solidariedade graças a estas linhas que as empesas operadora de telecomunicações lhes puseram à disposição delas, arrecadaram assim largos milhares de euros que espera-se, sirvam efectivamente para minorar o sofrimento das vítimas do Haiti e da Madeira e não vão parar aos bolsos de quem anda no tereno com outras intenções.

A SOLIDARIEDADE É SÓ PARA OS PARTICULARES

Nas últimas semanas houve três cataclismos naturais, ainda que com graus de gravidade diferents. Primeiro foi o terramoto no Haite que fez milhars de mortos naquele que deve ser o país mais pobre do Mundo. Depois as inundações na Madeira cujo nº de vitima mortais não ascendeu a uma dúzia ainda que tenha deixado centenas ou talvez mesmo milhares de desalojados, e finalmente novo terramoto no Chile, que terá provocado perto de um milhar de vítimas mortais.
Nestes casos, para além das dotações orçamentais dos Estados atingidos, e da ajuda monetária internacional, os apelos à ajuda dos particulares são uma constante. E além dos pedidos em géneros feitos à generosidade e solidariedade dos particulares, nos últimos anos um novo meio de contribuir para minorar tais males têm sido os nºs telefónicos de valor acrescentado (indicativo 707)criados expressamente para tal fim.